Direito Penal · Tribunal do Júri
Defesa no Tribunal do Júri, da pronúncia ao plenário.
Homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio e demais crimes dolosos contra a vida são julgados por jurados. O escritório atua nas duas fases do procedimento, com preparação técnica da tese e sustentação oral em plenário em Cuiabá e nas comarcas de Mato Grosso.
Como funciona o procedimento do júri
O Tribunal do Júri tem duas fases.
Primeira fase (sumário da culpa) — conduzida pelo juiz, vai do recebimento da denúncia à decisão de pronúncia. Nela a defesa apresenta resposta à acusação, participa da produção de provas e sustenta, ao final, a impronúncia (falta de indícios suficientes), a absolvição sumária (por exemplo, legítima defesa comprovada) ou a desclassificação para crime que não seja doloso contra a vida.
Segunda fase (julgamento em plenário) — se houver pronúncia, o caso vai a julgamento por sete jurados sorteados entre cidadãos da comarca. Acusação e defesa apresentam suas teses, e o Conselho de Sentença responde aos quesitos em votação sigilosa.
O que a defesa faz em cada etapa
- Análise das provas do inquérito — laudos, depoimentos, imagens e perícias, buscando contradições e lacunas.
- Produção de prova defensiva — testemunhas, assistentes técnicos e documentos.
- Recurso em sentido estrito contra a pronúncia, quando cabível (art. 581, IV, do CPP).
- Preparação para o plenário — construção da tese, estudo do perfil dos jurados sorteados, uso das recusas imotivadas e organização do tempo de fala.
- Sustentação oral — exposição da tese de forma clara para pessoas que não são da área jurídica, com réplica e tréplica.
- Apelação — cabível nas hipóteses do art. 593, III, do CPP, inclusive quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.
Plenitude de defesa
No júri, a Constituição assegura a plenitude de defesa — mais ampla que a ampla defesa dos demais processos. Ela permite à defesa sustentar teses jurídicas e também argumentos de ordem social, emocional e humanitária perante os jurados.
Uma defesa que exige preparação própria
O julgamento em plenário é concentrado em um único dia e não admite improviso. A preparação começa meses antes, com o estudo integral dos autos e a definição da linha defensiva que será sustentada da primeira fase ao plenário.
Cada processo do júri tem particularidades de prova e de comarca; a estratégia depende da análise individual do caso.
Conteúdo informativo, revisado por Ronaldo Meirelles Coelho Junior (OAB/MT 20.625/O). Atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do caso.
Perguntas frequentes
Antes da consulta
- Quais crimes vão a júri?
- Os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto — e os crimes conexos a eles (art. 5º, XXXVIII, da Constituição e art. 74, § 1º, do CPP).
- O que é a pronúncia?
- É a decisão do juiz, ao fim da primeira fase, de que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para o caso ir a julgamento pelos jurados (art. 413 do CPP). A pronúncia não é condenação. A defesa pode buscar a impronúncia, a absolvição sumária ou a desclassificação, e recorrer da decisão.
- O réu precisa estar presente no julgamento?
- O réu solto pode deixar de comparecer, e o julgamento não é adiado por isso (art. 457 do CPP). A presença, porém, costuma ser discutida com a defesa, porque pode ter peso na percepção dos jurados.
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