Direito Penal · Cuiabá/MT
Defesa criminal técnica, do inquérito ao julgamento.
Uma investigação ou acusação criminal afeta a liberdade, o trabalho e a família. A área de Direito Penal é conduzida pelo advogado Ronaldo Meirelles, com atuação exclusiva em defesa criminal em Cuiabá e em todo o Mato Grosso, e canal de urgência 24 horas.
Por que a defesa criminal começa cedo
Grande parte do que decide um processo criminal acontece antes da denúncia. O que é dito em um depoimento, a forma como uma busca foi realizada, a legalidade de uma prisão em flagrante e a decisão da audiência de custódia moldam o caso — e muitas vezes não podem ser desfeitos depois.
Por isso a área de Direito Penal atua desde a primeira notícia de uma investigação: acompanhamento em delegacia, análise do inquérito, pedidos de liberdade e preparação da estratégia que será sustentada até o fim do processo.
Para quem é a área
- Pessoas investigadas em inquérito policial ou procedimento do Ministério Público, chamadas a depor ou alvo de busca e apreensão.
- Pessoas presas em flagrante ou por ordem judicial, e seus familiares, que precisam de atuação imediata.
- Réus em ação penal, em qualquer fase: resposta à acusação, instrução, alegações finais e recursos.
- Acusados em processos do Tribunal do Júri, nos crimes dolosos contra a vida.
- Empresários, sócios e gestores investigados por crimes econômicos e contra a ordem tributária.
Os serviços da área
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Quando há prisão em flagrante, o advogado verifica a legalidade do auto de prisão, acompanha a pessoa e atua na audiência de custódia, realizada em até 24 horas (art. 310 do CPP), pedindo o relaxamento da prisão ilegal ou a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Veja prisão em flagrante.
Habeas corpus
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição). É usado contra prisões sem fundamentação adequada, excesso de prazo e constrangimentos ilegais no curso da investigação ou do processo. Veja habeas corpus.
Tribunal do Júri
Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento é feito por jurados. A defesa atua na primeira fase — em que o juiz decide se o caso vai a plenário — e na sessão de julgamento, com preparação da tese, seleção de jurados e sustentação oral. Veja Tribunal do Júri.
Crimes econômicos e tributários
Sonegação, apropriação indébita tributária, falsidade e outros crimes ligados à atividade empresarial têm regras próprias — entre elas, a exigência de lançamento definitivo do tributo para a configuração de crimes materiais contra a ordem tributária (Súmula Vinculante 24 do STF). Nesses casos, a área atua em conjunto com a área de Direito Tributário. Veja crimes econômicos.
Ação penal e recursos
Depois da denúncia, a defesa apresenta resposta à acusação, acompanha a produção de provas, questiona nulidades e sustenta a tese defensiva nas alegações finais. Havendo condenação, os recursos levam a discussão aos tribunais.
Princípios da atuação
- Presunção de inocência — ser investigado ou acusado não é ser culpado (art. 5º, LVII, da Constituição).
- Defesa técnica e pessoal — o caso é conduzido diretamente pelo advogado responsável, que assina as peças e comparece aos atos.
- Sigilo — tudo o que é relatado está protegido pelo sigilo profissional.
- Clareza — o cliente e a família entendem cada fase do processo, os riscos e as decisões a tomar.
Atendimento de urgência
Prisões não respeitam horário comercial. O WhatsApp do escritório recebe urgências criminais 24 horas; as demais demandas são respondidas em horário comercial. O atendimento cobre Cuiabá e todo o Mato Grosso, com deslocamento do advogado para atos presenciais.
Para conteúdo aprofundado sobre defesa criminal, o advogado responsável mantém também o site ronaldomeirelles.adv.br.
Conteúdo informativo, revisado por Ronaldo Meirelles Coelho Junior (OAB/MT 20.625/O). Atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do caso.
Perguntas frequentes
Antes da consulta
- Fui chamado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
- É recomendável. O depoimento em inquérito pode ser usado para orientar a investigação e, mais tarde, a acusação. O advogado acompanha o ato, orienta sobre o direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição) e verifica em que condição a pessoa está sendo ouvida — testemunha ou investigada.
- O que fazer quando alguém da família é preso?
- Procurar um advogado o quanto antes. Em até 24 horas da prisão em flagrante deve ocorrer a audiência de custódia, em que o juiz decide se a pessoa responde em liberdade. A atuação da defesa nesse momento é decisiva. O canal de WhatsApp do escritório atende urgências criminais 24 horas.
- O escritório atende fora de Cuiabá?
- Sim. A área atende todo o Mato Grosso. Atos que exigem presença — audiências, sessões do júri, acompanhamento em delegacia — são realizados pelo advogado, que se desloca à comarca; o restante do acompanhamento pode ser feito por videochamada e WhatsApp.
- Qual é a relação com o site ronaldomeirelles.adv.br?
- Ronaldo Meirelles é o advogado responsável pela área de Direito Penal do escritório e mantém um site próprio com conteúdo sobre defesa criminal. O atendimento penal, por qualquer dos dois canais, é feito por ele.
- Como são definidos os honorários na área criminal?
- Na consulta, considerando a fase do processo, a complexidade do caso e os atos necessários. O valor é formalizado em contrato escrito antes do início da atuação, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Próximo passo
Agende uma consulta reservada.
Cada caso tem particularidades que só a análise individual revela. O contato inicial é confidencial e chega diretamente a Ronaldo Meirelles.